Política de Privacidade/Termos de Uso

1. SOBRE ESTES TERMOS E CONDIÇÕES. Os Termos e Condições a seguir (“Termos”) regulam a utilização dos CARTÕES BEN (Cartão BEN Refeição e Cartão BEN Alimentação, emitidos pela BEN) e do aplicativo (“Aplicativo BEN”) pelos portadores dos CARTÕES BEN.

1.1. Leia este documento com atenção e somente prossiga com a utilização do Aplicativo BEN e com o desbloqueio dos CARTÕES BEN se você estiver de acordo com todas as regras de uso aqui informadas.

1.2. A utilização do App BEN ou o desbloqueio de um dos CARTÕES BEN em um dos canais disponibilizados pela BEN, incluindo a Central de Atendimento e o Aplicativo BEN, confirma que você concorda e aceita estes Termos.

1.3. A sua operadora de telefonia e outros serviços de terceiros, como aplicativos ou sites, podem ter seus próprios termos e condições, incluindo políticas de privacidade, aos quais você também pode estar sujeito.

1.4. Estes Termos estão disponíveis para sua consulta a qualquer tempo no Aplicativo BEN.

1.5. A BEN reserva-se o direito de revisar estes Termos a qualquer momento e a modifica-los, total ou parcialmente, em virtude de alterações na legislação ou nos serviços, em decorrência da utilização de novas ferramentas tecnológicas ou, ainda, sempre que, a exclusivo critério da BEN, tais alterações forem necessárias. Eventuais alterações a estes Termos serão previamente comunicadas a você e a nova versão será disponibilizada com antecedência. Caso você não concorde com quaisquer alterações feitas a estes Termos, você pode cancelar os CARTÕES BEN e deixar de usar o Aplicativo BEN, removendo-o do seu dispositivo.

2. UTILIZAÇÃO DOS CARTÕES BEN. A BEN fornece para você ou permite que você cadastre uma senha que é um dado sigiloso, de uso pessoal e instransferível, necessário para o uso do cartão, que equivale à sua assinatura de forma eletrônica e deve ser memorizada e nunca anotada junto ao cartão.

2.1. Os CARTÕES BEN também permitem o pagamento por aproximação, você pode usar o seu CARTÃO BEN sem a digitação da senha. Basta aproximá-lo da maquininha do estabelecimento credenciado e a operação de pagamento é realizada, sem a necessidade de entregar o cartão ou realizar qualquer outro ato. A BEN pode limitar o valor e/ou a quantidade de transações sem a digitação da senha com essa tecnologia.

2.2. Você deve conferir os dados de todas as compras realizadas com os Cartões BEN. A digitação da senha ou a a aproximação do cartão com a confirmação da operação por meio dos canais eletrônicos (maquininhas ou aplicativos) demonstram sua concordância e formalizam a transação realizada.

2.3. É expressamente vedada a utilização dos CARTÕES BEN em transações não permitidas pela legislação. O descumprimento poderá ensejar o imediato cancelamento do cartão.

3. APLICATIVO BEN. Ao aderir a estes Termos, a BEN disponibilizará a você o acesso ao Aplicativo BEN que possui funcionalidades que permitirão a você consultar informações de seus CARTÕES BEN, tais como saldo, extrato e data de disponibilização do próximo Benefício, bem como solicitar alteração de dados cadastrais, bloqueio temporário dos CARTÕES BEN, entre outras.

3.1.1. INSTALAÇÃO DO APLICATIVO BEN. A BEN poderá limitar a quantidade de dispositivos (celulares e tablets) em que o Aplicativo BEN poderá ser instalado.

3.1.1.1. A instalação do Aplicativo BEN pode estar sujeita a requisitos mínimos de software e hardware. Certifique-se de que o seu dispositivo possui os requisitos mínimos exigidos. Você poderá consultar os requisitos mínimos exigidos no site da BEN (www.benvisavale.com.br).

3.1.1.2. O download é de sua exclusiva responsabilidade e pode ser feito na loja virtual do fabricante do dispositivo.

3.1.2. USO DO APLICATIVO BEN. Os serviços e funcionalidades poderão exigir conexão de internet, o que poderá acarretar em custos de tráfego definidos no plano de dados contratado com a sua operadora de telefonia móvel.

3.1.2.1. A BEN não é responsável por quaisquer circunstâncias que interrompam, impeçam ou afetem o funcionamento e a disponibilidade do Aplicativo BEN, tais como limitações de cobertura da rede sem fio e da internet e defeitos no dispositivo.

3.1.2.2. Por serem canais de conveniência, os serviços disponíveis no aplicativo BEN poderão ser ampliados, reduzidos, alterados ou extintos pela BEN a qualquer tempo, sem que isso implique necessariamente em alterações a estes Termos.

3.1.2.3. A BEN poderá interromper e/ou modificar o funcionamento dos serviços e funcionalidades do aplicativo BEN para manutenção técnica, atualização e otimização ou em virtude de determinação judicial ou de órgãos reguladores.

3.1.2.4. ATENÇÃO: As contratações e operações efetuadas por meios eletrônicos podem ser vulneráveis à ação de terceiros. Você deve utilizar equipamentos com sistemas de segurança atualizados.

3.1.3. USO NÃO AUTORIZADO DO APLICATIVO BEN. O acesso ao Aplicativo BEN é restrito, mediante a digitação da senha do CARTÃO BEN. As senhas dos CARTÕES BEN reconhecem e autenticam a sua identidade perante o aplicativo.

3.1.3.1. As senhas dos CARTÕES BEN são de uso pessoal, confidencial e intransferível. Você é responsável por conservar o sigilo e a confidencialidade das suas senhas e dos seus dados de identificação do aplicativo. Esses dados precisam ser mantidos em segredo, memorizados e nunca anotados ou mantidos junto aos CARTÕES BEN ou ao dispositivo em que está instalado do aplicativo. Certifique-se sempre de que esses dados são conhecidos apenas por você.

3.1.3.2. IMPORTANTE: alguns serviços e funcionalidades disponíveis no aplicativo podem exigir a digitação da senha de um dos seus CARTÕES BEN.

3.1.3.3. O dispositivo utilizado para acesso ao aplicativo é de sua inteira responsabilidade, cabendo-lhe manter o seu dispositivo seguro com o uso de ferramentas disponíveis como antivírus e firewall, entre outras, atualizadas, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos.

3.1.3.3.1. A BEN se exime de quaisquer responsabilidades por eventual perda, deterioração, furto, extravio ou quebra do dispositivo.

3.1.3.4. A BEN também está isenta de responsabilidade no caso de o Aplicativo BEN permanecer fora do ar ou na ocorrência de falhas no sistema, no servidor ou na conexão com a internet, inclusive por ações de softwares maliciosos, como vírus, cavalos de tróia e outros que possam, de algum modo, danificar o dispositivo ou a sua conexão, em decorrência do acesso, da utilização ou da navegação no Aplicativo BEN.

3.1.3.5. Se você perdeu, furtaram ou roubaram o seu dispositivo em que está instalado o Aplicativo BEN, ou você desconfia que esse dispositivo possa estar sendo usado sem o seu consentimento ou, ainda, se você acha que a sua senha, utilizada para acessar o Aplicativo BEN, está em risco, altere seus dados pessoais de segurança e suas credenciais para evitar qualquer utilização indevida dos seus CARTÕES BEN ou das suas informações pessoais e, se o caso, comunique imediatamente a BEN nos canais disponíveis como, por exemplo, nossa Central de Atendimento, para bloquear o uso dos seus CARTÕES BEN.

3.1.3.6. Para sua segurança, proteção dos seus dados pessoais e evitar o uso indevido dos seus CARTÕES BEN, você tem o dever de cooperar conosco, mantendo a sua versão do Aplicativo BEN sempre atualizada e adotando todas as medidas e procedimentos de prevenção a fraudes que lhe forem indicados pela BEN e, ainda, se comprometendo a não desativar qualquer um desses recursos de segurança.

3.1.3.7. Você nunca deve compartilhar suas senhas, seus dados de identificação ou o dispositivo em que está instalado o Aplicativo BEN. Compartilhando essas informações, outras pessoas poderão ter acesso às suas informações pessoais e de pagamentos feitos por você ou até mesmo solicitar serviços, sendo que a execução desses serviços será considerada autorizada por você.

3.1.3.8. Você também se compromete a não utilizar o aplicativo com CARTÕES BEN de titularidade de terceiros. Serviços realizados desta forma são expressamente vedados e poderão ser impedidos ou cancelados.

3.1.3.9. Caso você troque o dispositivo em que está instalado o Aplicativo BEN, não se esqueça de apagar as informações pessoais do dispositivo substituído e excluir dele o Aplicativo BEN.

3.1.3.10. Em caso de indícios de violação destes Termos e/ou de qualquer legislação ou regulamentação aplicável, a BEN poderá adotar as providências pertinentes, ficando autorizado ainda a, mediante aviso prévio, suspender, por tempo indeterminado, o acesso ao Aplicativo BEN.

3.1.3.11. A BEN poderá também realizar o bloqueio preventivo e temporário do acesso ao Aplicativo BEN ou, ainda, a funcionalidades específicas sempre que houver suspeita de alguma ocorrência que possa comprometer a segurança dos serviços e funcionalidades disponíveis. O acesso poderá ser reestabelecido tão logo regularizado o motivo que ocasionou o bloqueio.

3.1.3.12. A BEN não se responsabiliza por qualquer uso indevido do Aplicativo BEN por você ou por terceiros que o façam com a utilização de seus códigos e senhas.

3.1.3.13. Você deverá comunicar imediatamente à BEN a constatação de quaisquer serviços ou funcionalidades do Aplicativo BEN que possam ter sido utilizados por terceiros.

3.1.4. RESPONSABILIDADES NO USO DO APLICATIVO BEN. Você se declara ciente de que: (a) a utilização de todos os serviços e funcionalidades do Aplicativo BEN são de sua inteira responsabilidade; (b) a BEN está isenta de responsabilidade pelo uso indevido do Aplicativo BEN, bem como pela utilização em desacordo com os critérios estabelecidos nestes Termos; (c) a BEN se exime de qualquer responsabilidade decorrente de prejuízos ocasionados por casos fortuitos ou de força maior e, ainda, pela utilização por terceiros do Aplicativo BEN para a prática de atos ilícitos, ou, ainda, com o objetivo de causar danos a terceiros; (d) a BEN utiliza moderna tecnologia para proporcionar navegação ininterrupta e livre de falhas; porém, como em qualquer ambiente da internet, o aplicativo BEN estão sujeitos a períodos em que o acesso pode se tornar mais lento ou intermitente. Em nenhuma hipótese, por ser da natureza dos serviços virtuais, interrupções de comunicação caracterizarão descumprimento pela BEN destes Termos.

3.1.4.1. Você se compromete a utilizar o aplicativo BEN de acordo com esses Termos, sendo que todos os materiais, sistemas, software, marcas, tecnologias, nomes, desenhos e programas utilizados pela BEN, com exceção daqueles expressamente identificados como de domínio público, são protegidos por direitos autorais. Você obriga-se, ainda, a não reproduzir, alterar, combinar, modificar, copiar, licenciar, ceder, sublocar, emprestar ou vender quaisquer materiais relativos ao aplicativo BEN.

4. COMUNICAÇÃO. Ao concordar com estes Termos você declara ter conhecimento e aceita que a BEN poderá realizar quaisquer comunicações relacionadas com estes Termos e realizar a oferta de produtos e serviços por meio dos canais de comunicação disponibilizados, inclusive, por e-mail e/ou mensagens/notificações eletrônicas automáticas em dispositivos móveis (tais como SMS, MMS ou PUSH). Também por essa razão, você se obriga a manter o seu cadastro sempre atualizado, inclusive o número de seu celular e endereço de e-mail, sendo de sua exclusiva e integral responsabilidade todas as consequências decorrentes da omissão dessa obrigação. Você receberá as mensagens/notificações em seus dispositivos móveis desde que estejam ligados em área de cobertura da sua operadora de telefonia móvel e/ou conectados à internet e desde que estejam habilitados para receber tais mensagens/notificações. A BEN não se responsabiliza por eventuais atrasos, falhas ou indisponibilidades da rede sem fio, da internet ou dos serviços prestados pelas operadoras de telefonia móvel que venham a prejudicar a transmissão das informações.

5. CANCELAMENTO. A BEN poderá, sem prejuízo das disposições acima, cessar imediatamente a disponibilização, no todo ou em parte, do Aplicativo BEN e/ou cancelar os seus CARTÕES BEN nas seguintes hipóteses: (a) violação de qualquer disposição contida nestes Termos; (b) não utilização dos CARTÕES BEN para pagamento por 90 dias consecutivos e (d) descontinuidade da prestação do serviço pela BEN.

6. POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO APLICATIVO BEN. A política de privacidade existe com a finalidade de proteger os seus dados pessoais ao informá-lo sobre quais informações são coletados, tendo a opção de desativar o seu compartilhamento.

6.1. Garantir a sua privacidade e dos demais usuários é de extrema importância, assim como ser transparente e informá-los sobre os dados a que os canais digitais podem ter acesso.

6.2. Dados pessoais significa qualquer informação que possa ser associada direta ou indiretamente a uma determinada pessoa. Os dados pessoais coletados são os mínimos necessários à realização e ao aprimoramento dos serviços da BEN e ficarão armazenados nos sistemas da BEN para fins estatísticos e de relacionamento. A BEN poderá fazer uso dessas informações, relacionadas ao titular do dado, tais como nome completo, CPF, endereço residencial, e-mail, data de nascimento e telefone.

6.2. A utilização dos serviços disponibilizados pela BEN por você implicará em expressa aceitação quanto aos termos e condições da Política de Privacidade vigente na data de sua utilização. Recomendamos a você que concordem com esta Política de Privacidade para utilizar os serviços oferecidos pelos canais digitais da BEN, visto que a sua não aceitação ou ainda, a não disponibilização das informações solicitadas, pode impedir a prestação total dos serviços pela BEN.

6.3. Todas as suas informações pessoais recolhidas, serão usadas para o ajudar a tornar a sua utilização dos canais digitais da BEN o mais produtiva e agradável possível. A garantia da confidencialidade dos seus dados pessoais é importante para a BEN. O acesso às informações pessoais coletadas e armazenadas pela BEN é restrito aos profissionais autorizados ao uso direto dessas informações, e necessário à prestação de seus serviços, sendo limitado o uso para outras tarefas.

6.4. Ressaltamos que novos serviços on-line, disponibilizados pela BEN estarão automaticamente sujeitos à Política de Privacidade vigente à época de sua utilização.

6.5. É exigido, também, de toda organização ou indivíduo contratado para a prestação de serviços de apoio, que sejam cumpridas as Políticas de Segurança da Informação e o Código de Ética adotado pela BEN.

6.7. Poderemos revelar as informações pessoais que tenha recebido, concordando, desde já, o usuário com tal revelação, nas seguintes hipóteses: (i) sempre que estiver obrigado a revelá-las, seja em virtude de dispositivo legal, ato de autoridade competente, ordem ou mandado judicial; (ii) aos nossos parceiros comerciais e/ou prestadores de serviço, a fim de atender à solicitação de serviços efetuada pelos usuários; (iii) aos órgãos de proteção e defesa de crédito e prestadores de serviços autorizados pelo banco a defender seus direitos e créditos; (iv) aos órgãos que administrem cadastros de consumidores; (v) aos nossos controladores e controladas, coligadas ou por qualquer forma associadas, no Brasil ou no exterior; (vi) para outras instituições financeiras, desde que dentro dos parâmetros legais estabelecidos para tanto, podendo, nesta hipótese, o usuário, a qualquer tempo, cancelar esta autorização e (vii) aos parceiros do Grupo Santander para realização de cursos online.

6.8. A BEN trabalha exaustivamente para assegurar que as informações divulgadas para os clientes sejam verdadeiras e íntegras, contando com controles apurados de monitoramento das informações fornecidas para revisar as informações, valores e informativos e enviar para você, um comunicado de qualquer discrepância nas informações fornecidas.

6.9. Você declara saber que a BEN poderá utilizar cookies ou outras tecnologias similares e coletar, tratar, armazenar e/ou compartilhar - entre as empresas do Grupo Santander e outros parceiros - informações obtidas por ocasião da utilização do aplicativo BEN para: (a) garantir maior segurança durante a sua utilização; (b) aperfeiçoar a usabilidade, experiência e interatividade do Aplicativo BEN; (c) fazer ofertas de produtos e serviços e/ou fornecer informações mais assertivas e relevantes às suas necessidades e interesses; (d) buscar maior eficiência em relação à frequência e continuidade da comunicação da BEN com você; (e) responder suas dúvidas e solicitações; (f) realizar pesquisas de comunicação e marketing de relacionamento, para melhorar os produtos e serviços da BEN, bem como apuração de estatísticas em geral. Você poderá, a qualquer momento, ativar ferramentas nos seus dispositivos para identificar se os mecanismos utilizados para a coleta de informações estão acionados ou, ainda, para impedir que sejam.

6.9.1. Os registros de acesso e demais informações coletadas por meio da utilização do Aplicativo BEN são protegidos e armazenados utilizando-se rígidos padrões de sigilo e integridade, bem como controles de acesso físico e lógico, observando-se sempre os mais elevados princípios éticos e legais.

7. TRATAMENTO E PROTEÇÃO DE DADOS PELA BEN. Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18), você reconhece que a BEN realiza o tratamento de dados pessoais com finalidades específicas, tais como: para o devido cumprimento das obrigações legais e regulatórias, para o exercício regular de direitos e para a proteção do crédito, bem como sempre que necessário para a execução dos contratos firmados com seus clientes ou para atender aos interesses legítimos da BEN, de seus clientes ou de terceiros. Para qualquer outra finalidade, para a qual a lei não dispense a exigência do consentimento do titular, o tratamento estará condicionado à manifestação livre, informada e inequívoca do titular concordando com o tratamento de seus dados pessoais para aquela determinada finalidade.

7.1. Você reconhece e concorda que a BEN, na condição de controladora de dados nos termos da legislação aplicável, poderá tratar, coletar, armazenar e compartilhar com as sociedades sob controle direto ou indireto do Banco Santander (Brasil) S.A. (CNPJ nº 90.400.888/0001-42), bem como sociedades controladoras, coligadas ou sob controle comum (“Sociedades do Conglomerado Santander”), sempre com a estrita observância dos princípios e finalidades legais mencionados acima, seus dados pessoais e informações cadastrais, financeiras e de operações ativas e passivas e serviços contratados para: (i) garantir maior segurança e prevenir fraudes; (ii) assegurar sua adequada identificação, qualificação e autenticação; (iii) prevenir atos relacionados à lavagem de dinheiro e outros atos ilícitos; (iv) realizar análises de risco de crédito; (v) aperfeiçoar o atendimento e os produtos e serviços prestados; (vi) fazer ofertas de produtos e serviços adequados e relevantes aos seus interesses e necessidades de acordo com o seu perfil; e (vii) outras hipóteses baseadas em finalidades legítimas como apoio e promoção de atividades da BEN e das Sociedades do Conglomerado Santander ou para a prestação de serviços em seu benefício.

7.2. A BEN poderá compartilhar os seus dados pessoais estritamente necessários para as respectivas finalidades específicas, com fornecedores e prestadores de serviços, incluindo empresas de telemarketing, de processamento de dados, de tecnologia voltada à prevenção a fraudes. Você está ciente e concorda que a BEN também poderá disponibilizar ao seu empregador os extratos do uso dos CARTÕES BEN para assegurar o cumprimento destes Termos e da legislação vigente.

7.3. A BEN poderá fornecer os seus dados pessoais sempre que estiver obrigado, seja em virtude de disposição legal, ato de autoridade competente ou ordem judicial.

7.4. Você, na condição de titular dos dados pessoais, tem direito a obter, em relação aos seus dados tratados pela BEN, a qualquer momento e mediante requisição, nos termos da Lei, dentre outros: (i) a confirmação da existência de tratamento; (ii) o acesso aos dados; (iii) a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei; (v) a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comercial e industrial.

7.5. Mesmo após o término do seu relacionamento com a BEN, os seus dados pessoais e outras informações a ele relacionadas poderão ser conservados pela BEN para cumprimento de obrigações legais e regulatórias, bem como para o exercício de direitos pela BEN, pelos prazos previstos na legislação vigente.

Política de Privacidade/Termos de Uso ao portador de cartões ben , versão 0.2, de 20/08/2020.